Aposentadoria especial: você conhece o benefício?

O direito garante a integridade física do trabalhador

Como o nome já prevê, trata-se de um benefício que se aplica a poucos. Na prática, ela possibilita que, mesmo com um tempo reduzido de contribuição, seja possível acessar o direito à aposentadoria. A vantagem não é concedida aos trabalhadores por acaso: é preciso comprovar que, durante o tempo na ativa, eles foram expostos a situações prejudiciais à saúde, em razão do exercício de suas atividades profissionais.

O direito existe justamente para garantir a integridade física do segurado, de modo que ele possa se aposentar um pouco antes dos demais, minimizando o contato com os agentes nocivos relacionados à sua atividade profissional e ainda com saúde para gozar o período de descanso.

Para ficar mais claro, vamos utilizar um exemplo real: um trabalhador que executa suas tarefas em um ambiente muito ruidoso. Se conseguir comprovar que aquele ruído é um agente nocivo que ameaça sua audição, por exemplo, ainda que use equipamentos de segurança específicos, ele terá direito a aposentar-se um pouco antes dos colegas de outros setores, aderindo à aposentadoria especial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), elaborado pela empresa, deve informar, de antemão, os trabalhadores que estão expostos a maiores riscos. “Trata-se de um documento histórico-laboral do trabalhador, o qual deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica, além de dados administrativos. O PPP deve ser elaborado pela empresa, de forma individualizada, informando a exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”, esclarece Marcus Costa, sócio do escritório Benini e Valverde Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.

Além do ruído, existem diversos outros agentes que podem ser considerados nocivos, tais como vibrações, alterações de temperatura, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes e radiações não ionizantes. É em razão do tipo de agente nocivo e da natureza da atividade executada que se estabelece o direito à aposentadoria especial.

Atualmente, a lei prevê um prazo de pelo menos 15 anos em trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos, para ter acesso à aposentadoria especial. O prazo é de 20 anos para trabalhos com exposição ao agente químico amianto; trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção e com exposição à associação de agentes físicos químicos ou biológicos. Nos demais casos, o tempo mínimo é de 25 anos de exposição a agentes nocivos para requerer a aposentadoria especial.

 

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