Cobrança indevida: saiba como se defender!

Mantenha seus comprovantes de pagamento em ordem para evitar transtornos no futuro

Seja por falha humana ou problema em sistemas informatizados, ninguém está livre de ser cobrado duas vezes pela mesma dívida ou serviço. Se esse é seu caso, o primeiro passo é tentar demonstrar o pagamento e a irregularidade da cobrança de modo administrativo, com a apresentação dos comprovantes de pagamento, por exemplo. “Caso não obtenha sucesso, pode-se ingressar com uma ação judicial a fim de comprovar a ilegalidade da cobrança e, se for o caso, exigir as devidas indenizações por danos de ordem moral e material”, orienta o advogado Ronaldo Gotlib, especialista em Direito Financeiro e Presidente da Associação de Defesa de Direitos e de Pessoas em Situação de Endividamento.

Por isso, é fundamental manter em ordem comprovantes de pagamentos, pois cobranças indevidas podem ocorrer muito tempo depois da compra de um bem ou contratação de um serviço. Confira os prazos e saiba por quanto tempo é preciso guardar os comprovantes:

 

1 ano

Seguros

3 anos

Aluguel

5 anos

Água, energia, telefone e demais contas de serviços essenciais;

Cartão de crédito;

Mensalidade Escolar;
Plano de saúde e odontológicos;

Aplicações na previdência (social e privada).

10 anos

Impostos (IR, IPVA, IPTU, etc.)
Condomínio

 

Comprovantes anuais
No caso do pagamento de serviços como luz e água, além dos comprovantes mensais, você pode guardar uma declaração anual de quitação. “As pessoas jurídicas que prestam serviços de natureza contínua, como luz, internet, cartão de crédito, plano de saúde, escolas etc., são obrigadas a enviar, juntamente com a fatura do mês de maio, uma Declaração de Quitação dos débitos de janeiro a dezembro do ano anterior, caso o consumidor realmente tenha quitado todos os seus débitos”, revela o advogado Daniel Meirelles, especialista em Direito, Estado e Constituição pela Fundação Getúlio Vargas.

Perdi meu comprovante. E agora?
Mas, e se o comprovante desapareceu? Mesmo assim, em alguns casos ainda é possível comprovar o pagamento por meio da movimentação bancária. “O consumidor pode, por exemplo, apresentar o extrato bancário para os pagamentos feitos por débito em conta ou o número do cheque”, explica Gotlib. Caso tenha feito o pagamento em dinheiro, ele pode procurar a instituição financeira em que realizou o pagamento da fatura e requerer uma segunda via do comprovante.

E sem nenhum documento na mão, resta ao consumidor procurar o Judiciário. “O consumidor poderá recorrer ao Procon se tiver o comprovante de pagamento, caso contrário, poderá recorrer ao Poder Judiciário”, explica a supervisora do Procon-SP, Renata Reis.  Para causas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos, em geral a melhor opção, mais simples e ágil, costuma ser os Juizado Especial de Pequenas Causas.

Tags: cobranças direito do consumidor finanças

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