Como lidar com dívidas de um parente que se foi

Apesar da dor da perda é necessário verificar documentos e pendências

Aceitar a perda de um ente querido nunca é fácil. Além de ter que lidar com a ausência do parente que se foi e todas as emoções que estão à flor da pele, é necessário estar atento para outras questões mais práticas. Passada a dor inicial da perda, uma das providências é checar se foram deixadas dívidas.

Para fazer isso, é preciso olhar com calma os documentos do falecido, como contratos, extratos bancários, declaração de imposto de renda, entre outros. “Também é possível fazer uma pesquisa em cartórios de protesto ou em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa”, diz o advogado Euclides de Oliveira, especializado em família e sucessões. Se forem encontradas dívidas, é importante que os parentes e herdeiros saibam que não precisarão honrar com esses compromissos usando os recursos próprios. Mas é bom que fiquem cientes de que terão de descontar esses valores da herança que foi deixada, dividindo entre eles apenas o que restar. “A família deve fazer um inventário dos bens do falecido. E é o juiz quem vai determinar quanto da herança será usada para pagar dívidas e quanto ficará para cada herdeiro”, explica o advogado José Alfredo Lion, consultor jurídico e imobiliário.

Por outro lado, se os bens do falecido não forem suficientes para cobrir todas as dívidas deixadas, os parentes poderão simplesmente renunciar à herança. Nesse caso, todos os bens inventariados serão divididos proporcionalmente entre os diversos credores. “Aquele credor que cobra o maior valor receberá proporcionalmente mais, mesmo que a dívida não possa ser quitada em sua totalidade”, explica Lion. Nesse caso, as obrigações da família terminarão por aí. “As dívidas são pessoais, mas alcançam os bens deixados pelo falecido. Isso significa que os parentes não vão herdar as dívidas, mas a herança deixada poderá ser utilizada para sanar esses compromissos”, resume Oliveira.

De acordo com o Código Civil, essa regra para a quitação de dívidas em caso de morte do devedor não se aplica ao crédito consignado - que é o empréstimo feito com desconto direto na folha de pagamento. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), quando houver uma dívida desse tipo, ela será automaticamente quitada com a morte de quem a adquiriu. 

O mesmo acontece com os contratos de financiamento imobiliário, que já contam com um seguro obrigatório que serve exatamente para quitar o contrato de financiamento quando o responsável morre ou fica em situação de invalidez permanente.

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