Como o planejamento sucessório pode evitar dores de cabeça

Apesar de pouco citado, o planejamento sucessório tem sido cada vez mais necessário

A morte é um tabu muito grande na sociedade, contudo, é comum a cena de herdeiros brigando por conta da partilha de bens. E claro, é bem complicado pensar nisso durante a vida. Para evitar confusões, existe o chamado planejamento sucessório, que é organizar e registrar legalmente a divisão dos bens após a morte.

O processo de divisão de heranças além de ser árduo por conta de desavenças entre herdeiros, é longo, porque a concepção de inventário é bastante trabalhosa, principalmente na legislação brasileira. Daí a importância de planejar tudo e para deixar seus bens para quem você realmente ama.

Vale lembrar que existe um imposto incidente sobre os patrimônios doados em caso de morte, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que é motivo de muita gente planejar.

Lei brasileira

Quando alguém falece, todos os bens que esta pessoa tem no nome dela são divididos em duas partes: herança legítima e quota disponível.

A herança legítima é aquela destinada aos herdeiros oficiais, ou seja, 50% de tudo deve ser destinado aos descendentes (filhos); ascendentes (pais), na ausência de filhos; e marido ou esposa, quando a união é em regime de comunhão parcial e separação eletiva de bens.

Já os outros 50% do patrimônio pode ser dividido como o falecido desejar, na quota disponível, alguns doam para caridade, outros doam para amigos e tem gente que deixa até para os animais de estimação.

Tipos de planejamento

O testamento é o tipo de planejamento sucessório mais popular que existe, é comum vermos ele sendo temas de filmes ou notícias no mundo inteiro. É nele que o testador faz a distribuição, principalmente da quota disponível. Funciona assim: você entra em contato com um advogado, público ou privado, faz a divisão em um documento e registra em um cartório com a presença de duas testemunhas.

O chamado Holding Familiar também é uma alternativa, neste caso, é uma espécie de empresa com todos os bens de uma família. Neste caso, o patrimônio é dividido entre os sócios por meio de contrato, o que assegura que cada um manterá terá sua parte na ausência do “dono”. Esse tipo de planejamento diminui os impostos depois do falecimento da pessoa.

É possível também doar, ainda em vida, todos os bens (ou parte deles) para uma pessoa ou causa específica. A melhor forma de fazer isso é por meio de uma quota máxima anual definida pelo estado, que não tem taxas. E ainda é possível continuar usufruindo do patrimônio até o último dia de vida, isso porque existe uma forma chamada reserva de usufruto que define que o proprietário tem todos os direitos até a sua morte. Esse tipo de planejamento evita o pagamento do ITCMD, citado acima.

Por fim, a Previdência Privada, além de ser uma forma de investimento é um tipo de planejamento sucessório. O plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) garante que os herdeiros recebam automaticamente todos os bens do investimento. Assim como na doação, não incide o ITCMD.

Independentemente da quantidade de bens que você tem, as pessoas que você ama podem ter que lidar com inventários longos e caros, por isso, é bom prevenir e deixar tudo como deve ser.