De olho no estacionamento pago!

Deixar o automóvel em um estacionamento nem sempre é garantia de segurança total. Não é raro ouvir histórias de clientes que tiveram seus pertences roubados ou seus carros riscados e batidos dentro da área fechada. Apesar de ser uma das melhores opções para guardar seu carro ou moto, é sempre bom estar atento aos seus direitos para poder usufruir deste tipo de serviço sem preocupações.

Acidentes: caso seu carro seja envolvido em algum tipo de acidente, se ele for batido ou arranhado, o estacionamento deve arcar com todas as despesas, sem que você precise comprovar a responsabilidade dele. “Mas, obviamente, se a própria pessoa, ao manobrar, bater em outro veículo, além de arcar com o próprio prejuízo, ela deverá ressarcir o prejuízo que causou”, explica a advogada Flávia Rufino.

Furto: de acordo com a advogada Carla Maluf Elias, em caso de furto de pertences ou do próprio automóvel, o estacionamento deve arcar com a reparação dos danos patrimoniais do cliente. Para o Código de Defesa do Consumidor, o cartaz com os dizeres “Não nos responsabilizamos por furtos de objetos localizados dentro do veículo”, comum em vários estabelecimentos, não tem validade jurídica. Na verdade, de acordo com a lei nº13.872/09, as placas que retiram a responsabilidade dos estabelecimentos em relação ao veículo ou aos objetos contidos em seu interior são proibidas.

Tolerância: você entra no estacionamento, pega o tíquete e, depois, desiste de estacionar no local. Infelizmente, não existe nenhuma lei que obrigue os estacionamentos a oferecerem prazos de tolerância para o cliente utilizar o serviço sem pagar. Por isso, existem estabelecimentos que cedem, como supermercados e shoppings, e outros não. “Mas os estacionamentos são obrigados a manter visível sua tabela de preços, para que o consumidor decida se quer ou não deixar o seu veículo ali”, explica Flávia.

Mensalistas: quando é preciso estacionar diversas vezes no mesmo local, a opção mais segura e econômica é assinar um contrato mensal com o estabelecimento. Sendo mensalista, você poderá utilizar o serviço de acordo com o estabelecido entre o cliente e a empresa. Se houver limitações quanto a dias e horários para o uso, você deve ser avisado previamente. “Para que tais limitações sejam válidas, a legislação exige que tais cláusulas sejam redigidas com destaque, de modo a facilitar sua fácil compreensão”, alerta o advogado especialista em direitos do consumidor, Douglas dos Santos Ribeiro.

Usuário do estacionamento também tem deveres
Mesmo dentro de um estacionamento, seja ele público ou privado, o motorista pode ser punido se cometer algum tipo de infração contra as leis de trânsito, como estacionar em vagas especiais ou dirigir sem cinto de segurança. “Ao utilizar o estacionamento, o usuário deverá valer-se dos mesmos cuidados necessários para o tráfego em via pública, pois as regras do Código de Trânsito Brasileiro são aplicadas em estacionamentos localizados em shopping centers, supermercados e até condomínios”, diz o advogado Mark William Monteiro, especialista em direito civil.

Assim, o condutor deverá adotar cuidados mínimos, como trafegar no limite de velocidade estabelecido, utilizar-se de cinto de segurança, não estacionar em local proibido, como vagas especiais para portadores de deficiência ou idosos, etc. Contudo, as multas só poderão ser aplicadas pelos fiscais do Poder Público”, diz o especialista.

Segundo os especialistas, os estacionamentos são as melhores opções para guardar o automóvel de maneira segura, confortável e tranquila, especialmente se você não possui seguro automotivo. Mas, caso se sinta lesado, não deixe de requerer seus direitos. “Procure o Procon, que é o órgão responsável por tomar as medidas perante o estabelecimento na esfera administrativa. E se, mesmo assim, o problema prosseguir, busque um advogado para ingressar com uma demanda judicial”, orienta Monteiro.

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