Entenda as diferenças entre previdência pública e privada

Conheça as principais características dos dois sistemas

O documento Envelhecendo em um Brasil mais velho, relatório do Banco Mundial (BIRD), alerta que a população idosa, que hoje corresponde a 11% da população brasileira em idade ativa, em 2050 será de 49%. Essas mudanças terão um enorme impacto econômico, especialmente sobre a Previdência Social. Daí a necessidade da criação de outros sistemas previdenciários para que a tranquilidade e a qualidade de vida do trabalhador brasileiro sejam mantidas após a aposentadoria.

O sistema previdenciário brasileiro é formado basicamente por dois pilares: o regime social, que fica a cargo do Governo Federal, e o regime complementar, administrado por entidades privadas. Conheça as principais diferenças entre os dois sistemas:

Previdência Social 
Ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, esse regime é de caráter governamental, público e obrigatório para todos os trabalhadores do setor privado e empregados públicos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse sistema é baseado na solidariedade intergeracional, no qual os trabalhadores de hoje, contribuem para que sejam pagos em dia os benefícios dos atuais aposentados. Assim, a geração atual de trabalhadores realiza contribuições para pagamento dos benefícios atuais e, no futuro, receberá seu benefício em razão das contribuições da próxima geração. Logo, todo o recurso arrecadado é utilizado para restituição dos benefícios, em regime de caixa, sem que se constitua fundos ou reservas para utilização futura.

No regime oficial, toda a arrecadação é imediatamente utilizada para pagar benefícios. Os recursos vêm das contribuições previdenciárias retidas nas folhas de pagamento dos empregados registrados em carteira e variam de acordo com o salário. Somadas aos tributos obrigatórios e pagas pelas empresas empregadoras, as contribuições dos trabalhadores vão para o caixa do INSS, que é autarquia federal responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

Previdência complementar
Há várias décadas, o sistema de repartição simples funcionava bem, à medida que havia sete trabalhadores para um aposentado. Porém, com o envelhecimento da população, entre outros fatores, esse cenário se modificou. Hoje contamos com menos de 3 trabalhadores ativos para cada beneficiário do INSS. Portanto, como o regime de caixa depende de contribuições, fica fácil de ver que a conta não está mais fechando.

Justamente por isso, que o sistema de previdência complementar surge como uma boa alternativa para aumentar o valor da aposentadoria paga ao trabalhador pelo INSS e, ainda, para fornecer a ele uma garantia extra no período em que estiver fora do mercado de trabalho. “Quem administra os planos complementares feitos para um determinado grupo de trabalhadores (plano fechado) são os fundos de pensão, sociedades civis ou fundações sem fins lucrativos que têm por objetivo administrar os recursos e executar os pagamentos contratados, em geral, em longo tempo”, explica André Luiz Marques.

O regime financeiro dos planos de previdência complementar é o de capitalização, baseado na constituição de reservas financeiras que garantirão, no futuro, o pagamento dos benefícios contratados. O patrimônio é constituído pelas contribuições dos participantes e da patrocinadora, empresa que emprega trabalhadores de um mesmo plano.

Existem pelo menos três modalidades de planos, que permitem desde a constituição de reservas individuais, com risco direto do participante até modelos de compartilhamento de riscos. Nos primeiros, chamados de Planos de Contribuição Definida, o retorno das aplicações é realizado diretamente ao interessado. Porém, em caso de insucesso, cabe ao participante arcar com o ônus de menor aposentadoria.

Nos planos com características mutualistas, chamados de Benefício Definido, o participante abre mão de resultados extraordinários em prol de uma segurança coletiva. “Nesse sistema, existe a solidariedade, pois todos contribuem para uma carteira mútua, cujas reservas são administradas e investidas no mercado financeiro, para gerir lucros que voltam ao próprio fundo. Assim, todos ganham com as aplicações individuais”, diz o advogado previdenciário.

 

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