Peça a nota fiscal! Ela pode te ajudar a economizar

O governo de alguns Estados estimula a população criando programas de devolução de parte do valor arrecadado com impostos

Cada vez mais consumidores estão aderindo ao hábito de pedir nota fiscal após a compra de um bem ou prestação de um serviço. O principal motivo é o incentivo dado por governos de Estados como São Paulo, Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que criaram programas de devolução aos consumidores de parte do valor arrecadado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se você mora em um Estado que já implantou esse tipo de projeto e ainda não conhece os benefícios que pode ter, é hora de se informar.

Para começar, vale saber que quem pede nota fiscal está contribuindo para diminuir a sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos comerciais e das empresas. Mas também usufrui de benefícios diretos. No Distrito Federal, por exemplo, o Programa Nota Legal permite que a porcentagem acumulada e calculada sobre as notas fiscais emitidas no CPF do portador, sejam utilizadas para abater os valores de IPVA e IPTU. Se não tiver automóvel ou imóvel em seu nome, o contribuinte pode sacar o dinheiro acumulado ao longo do ano.

Em São Paulo, onde o programa se chama Nota Fiscal Paulista, é possível resgatar, diretamente para a conta corrente, o saldo acumulado, mediante a realização de um cadastro no site da Secretaria da Fazenda. Outra vantagem dos paulistas é poder participar de sorteios periodicamente.

Não tenha receio
Alguns consumidores não pedem a nota fiscal com medo de terem de prestar contas à Receita Federal de seus gastos. Porém, trata-se de um temor completamente infundado, já que o interesse do Fisco, nesse caso, é monitorar o faturamento das empresas e dos estabelecimentos comerciais e não o gasto de quem compra. A fiscalização de renda de pessoa física é atribuição da Receita Federal e não dos estados. Além disso, as Secretarias da Fazenda não transmitem informações da Nota Fiscal para a Receita Federal, de maneira que não existe possibilidade de nenhum tipo de cruzamento de dados entre os gastos dos consumidores e o que eles declararam no imposto de renda.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo