Previdência Complementar: tire suas dúvidas

Entenda algumas características que diferenciam este regime dos demais

Contribuir mensalmente para a Previdência Social garante o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Porém, na situação em que o sistema público se encontra hoje em nosso país, muitas pessoas estão decidindo investir na previdência complementar, para aumentar suas garantias, vislumbrando, principalmente, uma aposentadoria confortável e tranquila.

“A previdência complementar oferece um benefício adicional, pois garante uma renda extra ao trabalhador, conforme sua necessidade e vontade”, afirma Elenice Hass de Oliveira Pedroza, advogada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

No Brasil, existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada. As entidades abertas são empresas com fins lucrativos, constituídas sob a forma de sociedades anônimas e sujeitas à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). São acessíveis a quaisquer pessoas que queiram participar dos planos previdenciários, mediante o pagamento de contribuições.

Já as entidades fechadas não têm fins lucrativos, são constituídas sob a forma de fundações ou associações e estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social. As previdências complementares oferecidas por essas entidades são geralmente acessíveis aos empregados de uma empresa (ou grupo de empresas), aos membros de determinadas categorias profissionais ou de outras entidades legalmente autorizadas.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o participante dessas previdências normalmente também recebe benefício de aposentadoria por invalidez e, em caso de morte, a pensão se estende aos seus beneficiários.

“No Regime Geral de Previdência Social, os benefícios não ultrapassam o teto de R$ 5.189,82. Então, se você quer dispor de um bom valor mensal quando se aposentar, investir na previdência complementar pode ser um bom negócio”, diz Elenice.

Mesmo assim, não se deve esquecer alguns detalhes. Há cobrança de taxas para retiradas do dinheiro antes do prazo estabelecido, além de taxas de administração e de carregamento, que o participante deve acompanhar mês a mês, enquanto estiver contribuindo. Consulte sempre o regulamento do seu plano.

 

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