Previdência e herdeiros

Você conhece as regras para recebimento da pensão por morte?

Em todos os planos de previdência, a pensão por morte é um dos benefícios mais comuns. No entanto, as regras para que os herdeiros acessem a renda deixada pelo participante é bem diferente entre os planos de previdência complementar e os oferecidos Regime Geral de Previdência Social.

“A previdência complementar é contrato privado e, no regulamento do plano, podem ser estabelecidas regras específicas para a concessão dos benefícios”, explica a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados, especialista em Previdência Complementar.       

O valor a ser recebido, por exemplo, é estabelecido no regulamento e, em geral, leva em conta o tipo de benefício contratado e o tempo de vinculação ao plano. Além disso, o benefício será recebido pelas pessoas indicadas pelo participante e dividido proporcionalmente nos termos do regulamento. “Somente poderá requerer o benefício de pensão por morte o beneficiário indicado pelo participante, seja ele herdeiro ou não”, afirma Ana Paula.

Por isso, é importante deixar atualizado o seu cadastro. “Não são raros os casos em que o benefício acaba sendo pago, por exemplo, a ex-cônjuges, por falta de atualização de cadastro”, diz a especialista.

Sobre o tempo de duração do benefício, também não há uma regra única. Mas, atualmente, é mais comum que ele seja pago por um período definido. “A vitaliciedade pode ser verificada em planos mais antigos, em especial de Benefício Definido. Nos planos de Contribuição Definida e Contribuição Variável, em geral, o benefício de pensão por morte é pago por prazo determinado”, esclarece Ana Paula.

 

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